Um levantamento feito em 2024 pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) mostrou que a renda média de trabalhadores formais chega a R$ 6.117, enquanto os informais arrecadam R$ 2.115, uma diferença de 65,4%. Isso significa que quem é regularizado ganha quase três vezes mais que os empregados sem registro.

Segundo a pesquisa, cerca de 20 milhões de trabalhadores retiram sua renda do empreendedorismo irregular, o que representa 66% de todos os empreendedores do país. Apesar disso, a informalidade caiu 5,5% entre 2015 e 2024.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, explica que existe uma cultura que cria mitos sobre a formalização, e isso ainda deixa muitos brasileiros inseguros em regularizar seu negócio. Dessa forma, o empreendedor perde muitos direitos e proteções que poderia ter se fizesse o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

“Há uma cultura equivocada, dos quais a grande maioria do povo brasileiro pensa que formalizar é pagar imposto. Na verdade, quando você formaliza seu empreendimento, você ganha respeitabilidade. E aí, a renda automaticamente cresce, porque ele consegue se inserir nesse contexto”, diz.

Além de benefícios para o próprio empreendimento, a regularização de empresas de qualquer porte gera efeitos significativos na economia do país. Dados do Sebrae e da FGV (Fundação Getúlio Vargas) apontam que esse processo traz um impacto que varia entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69 bilhões.

Isso acontece devido ao peso que as microempresas têm no cenário brasileiro. Décio explica que 95% de todos os empreendimentos do país são pequenos negócios, que contribuem não apenas para o PIB (Produto Interno Bruto), mas também para outras cadeias.

“No ano passado, foram criados 1,7 milhão de novos empregos. Desses, 1,3 milhão são originários da micro e da pequena empresa, do pequeno negócio. Nós contabilizamos a formação de 4,1 milhões de novas micro e pequenas empresas. Ele passa a se formalizar na condição que o mercado exige para que ele possa levar a sua indução econômica e poder ter a garantia da longevidade e da permanência do mercado, que é exigente com relação aos padrões da própria formalização”, afirma o presidente do Sebrae.

Insegurança social

O estudo do Sebrae ainda mostrou que apenas 81,4% dos empreendedores informais não contribuem para a Previdência Social. Isso prejudica a proteção social desses trabalhadores, que perdem direitos como a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e diversos outros benefícios.

Décio reforça que a regularização do trabalhador traz a garantia dessa proteção social. “Além disso, ao formalizar ele ganha proteção do Estado, os direitos como aposentadoria e os benefícios naturais daquilo que o Estado brasileiro já produz em políticas públicas de proteção social.”

Perfil da informalidade

A pesquisa apontou que os trabalhadores informais no Brasil, em maioria, são homens, negros, com idade entre 30 e 49 anos. Apesar disso, a participação feminina nesse universo cresceu três pontos percentuais no último trimestre de 2024.

A escolaridade desse grupo também melhorou, com avanço de 10 pontos na categoria de ensino médio completo. Além disso, a diferença entre os que possuem ensino superior incompleto é alta, visto que 44,5% dos formais têm essa situação de formação, contra 16,2% dos empregados sem registro.

Quanto à jornada de trabalho, a diferença é de 7 horas semanais. Enquanto formais trabalham 43 horas por semana, os informais têm carga horária de 36 horas, em média.

Informalidade concentrada no Nordeste e Sudeste

Dos 20 milhões de trabalhadores sem registro, 39,8% estão concentrados no Sudeste e 28,3% no Nordeste do Brasil. No Norte, 15,7% da população ocupada é informal.

Décio explica que esses aspectos estão espalhados de maneira territorial. Na avaliação dele, é natural que isso aconteça nessas regiões, especialmente no Nordeste e Norte, por ainda estarem em processo de indução e desenvolvimento econômico. Apesar disso, o cenário é de evolução e inovação.

“O Nordeste agora passa a ser o segundo território do Brasil, inclusive na criação de startups. A juventude nordestina está mostrando uma capacidade criativa nesse mundo revolucionário, da inovação e da inteligência artificial. É evidente que elas hoje reúnem uma grande oportunidade para poder realizar a consolidação de um modelo econômico estável, seguro e inclusivo”, diz Décio.

Fonte: R7.com